Código do Trabalho - Aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto
Diário da República, 1.ª série-B N.º 201 - 19 de Outubro de 2005 - Despacho Normativo n.º 46-2005 - Regulamentação da Carreira de TAE
Diário da República, 2.ª série - N.º 40 - 26 de Fevereiro de 2007 - Despacho n.º 2847-2007 - Tabela Salarial INEM
Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série - N.ª 33 de 8 de Setembro de 2007 - Estatutos STAE
Boletim do Trabalho e Emprego - N.º 47 de 22 de Dezembro de 2007 - Retificação dos Estatutos STAE
Diário da República, 1.ª série - N.º 250 - 28 de Dezembro de 2007 - Lei n.º 66-B - SIADAP
Diário da República, 1.ª série - N.º 251 - 31 de Dezembro de 2007 - Portaria n.º 1633/2007 - SIADAP
Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série - N.ª 17 - 8 de Maio de 2008 - Estatutos STAE (Direção Sindicato)
Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série - N.ª 25 - 8 de Julho de 2011 - Estatutos STAE (Direção Sindicato)
Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série - N.ª 45 - 8 de Dezembro de 2013 - Estatutos (Integração Técnicos Operadores de Telecomunicações de Emergência) - Página 172
Diário da República, 1.ª série - N.º 74 - 15 de Abril de 2016 - Decreto-Lei n.º 19-2016 - Carreira TEPH
Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série - N.ª 43 - 22 de Novembro de 2016 - Estatutos (Alteração para STEPH) - Página 13
